CCJ aprova PEC que destina recursos tributários para casa popular

PEC cria Conselho Nacional dos Tribunais de Contas

PEC proíbe aumento de IR e outros impostos até 2015

PEC autoriza governadores e prefeitos a editar MPs

Câmara conclui votação em primeiro turno da PEC da CPMF

Fernando Collor apresenta PEC para instituir o parlamentarismo no Brasil

PEC garante poder de CPI ao Conselho de Ética

PEC cria voto de desconfiança para destituir o presidente

PEC exige concurso para ministro de tribunal de contas

Comissão aprova PEC que aumenta vereadores e reduz despesa

CCJ aprova PEC que aumenta poderes do Ministério Público

PEC que reduz recesso será promulgada nesta terça-feira

Íntegra do parecer aprovado na Comissão da PEC do Nepotismo

CCJ aprova PEC que convoca revisão constitucional em 2007

PEC paralela da Previdência cria aposentadoria para donas de casa

A PEC paralela da reforma da Previdência cria aposentadorias diferenciadas para as donas de casa e trabalhadores informais.

Lava-Jato: R$ 139 milhões de Barusco já estão depositados no Brasil

O valor é recorde. Até então, todo dinheiro repatriado de contas no exterior estava na casa de R$ 45 milhões

MPF recomenda obrigatoriedade de exame que permite identificar HIV

Recomendação é para que exame seja feito no sangue doado. Prazo para torná-lo nacional é de 45 dias

Redução da maioridade penal para de 16 anos pode ser votada ainda hoje

PEC sobre a redução da maioridade penal está tramitando na Câmara há mais de 20 anos

Novo presidente da Câmara, Cunha quer independência sem prejuízo à governabilidade

Eduardo Cunha pretende votar nos próximos dias a PEC do orçamento impositivo das emendas parlamentares

Comissão de PEC que dá autonomia ao fisco será instalada nesta semana

PEC confere autonomia funcional, administrativa e orçamentária para as carreiras da administração tributária da União